O que é PMOC?
Plano de Manutenção, Operação e Controle. Entenda em 10 pontos.
1 - Obrigatoriedade e Normas
A legislação estabelece a obrigatoriedade do documento, enfatizando a importância de seguir as normas. O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) abrange diretrizes para a limpeza e conservação de sistemas de refrigeração, incluindo o ar condicionado.
2 - Compreensão da Legislação
Entender a legislação é crucial para orientar a equipe técnica, garantindo serviços de alta qualidade aos clientes. Neste artigo exploramos as normas e seu impacto nas operações diárias.
3 - Importância da Adesão à Legislação para PMOC
Além do cumprimento regulatório, seguir as normas do PMOC é vital para garantir a segurança dos técnicos e clientes. O documento fornece orientações específicas para procedimentos de manutenção e estabelece padrões para diversas edificações.
4 - Regulamentação Inicial e Obrigatoriedade em 2018
As normas para o PMOC de ar-condicionado foram estabelecidas pela Portaria 3523/98 há mais de duas décadas. No entanto, somente em 2018, com a Lei Federal 13.589/18, tornou-se obrigatório o desenvolvimento do Plano de Manutenção, Operação e Controle para sistemas de refrigeração.
5 - Objetivo da Lei 13.589/18
A legislação tornou obrigatório o PMOC para ambientes climatizados, visando garantir a qualidade do ar e promover a segurança dos usuários, além de contribuir para a sustentabilidade ao manter a eficiência dos equipamentos e economizar energia.
6 - Responsabilidade e Base do CONFEA
A questão da responsabilidade pelo PMOC ficou em aberto, sendo adotada a base do CONFEA para categorizar profissionais qualificados em cada etapa do processo.
7 - Normas Técnicas da ABNT e Resolução da Anvisa
As normas técnicas da ABNT são obrigatórias, conforme estabelecido pela Lei 13.589/18. A legislação também determina seguir os parâmetros de qualidade do ar da Resolução nº 9 da Anvisa.
8 - Multas e Fiscalização
Estabelecimentos não conformes enfrentam multas significativas, podendo variar de R$2.000 a R$1.500.000. A fiscalização é realizada pela Anvisa, vigilância sanitária estadual e municipal.
9 - Benefícios do PMOC Adequado
Realizar o PMOC corretamente traz benefícios como melhoria na qualidade do ar, eficiência energética, segurança para técnicos e clientes, eficiência na manutenção e otimização do desempenho dos equipamentos.
10 - Conclusão e Orientação ao Cliente
É crucial transmitir ao cliente a importância do PMOC e contar com uma equipe qualificada para garantir resultados satisfatórios, seguindo as diretrizes legislativas.
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